Data: 08/11/2010.
Horário: 08:30 às 12:00 às 13:30 às 18:00.
Local: Auditório da ACEDV.
Objetivo
Reciclar conhecimentos sobre rescisão contratual e informar sobre o novo Sistema HOMOLOGNET do Ministério do Trabalho (Portaria MTE nº. 1620/2010) além de possibilitar aos participantes a correta aplicação da legislação em vigor, evitando assim, que fiquem subordinados aos diversos sistemas eletrônicos existentes, propiciando entender e até corrigir eventuais problemas relacionados a pagamento da gratificação natalina e férias.
Programa
PARTE I - HOMOLOGNET
1. Portarias 1620 e 1621 / 2010 M.T.E e Instrução Normativa 15/2010 SRT M.T.E.;
2. HOMOLGNET: conceito, objetivos, legislação aplicável, implantação, obrigatoriedade de uso e vigência das novas regras;
3. Acesso ao homolognet, cadastro do empregador, cadastro e exclusão de usuários e cadastro de informações;
4. TRCT: preenchimento, geração e retificação;
5. Formulários instituídos pela Portaria 1621/2010 e novos modelos de TRCT;
6. Objetivo da assistência, hipóteses na qual é devida e dispensa de assistência;
7. Competência para prestar a homologação;
8. Procedimentos para a homologação e documentos necessários;
9. Deveres do assistente e verificações obrigatórias;
10. Correções e ressalvas;
11. Circunstancias impeditivas da homologação;
12. Comparecimento das partes e possibilidade de representação;
13. Aviso prévio: contagem de prazo e anotações em CTPS;
14. Formas de pagamento;
PARTE II - FÉRIAS E 13º SALARIO
1. Férias:
a. Conceito e direito a férias;
b. Período aquisitivo: conceito, licença não remunerada no curso do período aquisitivo e afastamentos do empregado durante o período aquisitivo. Perda do direito a férias;
c. Período concessivo: conceito, afastamento do empregado no curso do período concessivo e férias em dobro;
d. Período de gozo. Intercorrências e conseqüências legais;
e. Duração das férias: integral e proporcional. Faltas injustificadas durante o ano. Contrato em regime de tempo parcial;
f. Formalidades legais;
g. Cálculo da remuneração das férias e prazo para pagamento.parcelas variáveis e integração. Reajuste salarial e pagamento complementar;
h. Terço constitucional;
i. Abono;
j. Férias coletivas;
2. 13º salário:
a. Conceito e direito;
b. Pagamento da 1ª e da 2ª parcela;
c. Cálculo. Salários variáveis. Integrações;
d. Afastamentos durante o ano;
e. Rescisão do contrato de trabalho e direito ao 13º salário;
f. INSS;
g. IR;
h. FGTS.
Palestrante
Yara Ejciz Henriques Goldman: advogada formada pela UFPR e pós-graduada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho. Consultora jurídica trabalhista há seis anos, palestrante e instrutora de cursos de legislação, prevenção e rotinas trabalhistas desde 2003.
Investimento
Associados ao SESCAP-PR *R$ 15,00
Representados do SESCAP-PR *R$ 40,00
Associados ao SINCOBEL (válido somente ao contabilista associados) e Empresas associados ACEDV. *R$ 40,00
Demais interessados R$ 100,00
* Valor para associados ou representados em dia com suas obrigações financeiras.
Certificado
QUANDO ESTARÁ DISPONÍVEL?
O certificado estará disponível após dois dias úteis depois da realização do evento.
POR QUANTO TEMPO?
O certificado ficará liberado para impressão durante 30 dias após a realização do evento.
QUEM TERÁ DIREITO?
Para ter direito ao certificado é necessário 80% de freqüência.
ONDE EU ENCONTRO O CERTIFICADO?
No site do SESCAP-PR (www.sescap-pr.org.br) no link "Central de Cursos e Eventos".
Apostila
A apostila estará disponível no site do (www.sescap-pr.org.br) no link "Central de Cursos e Eventos" três dias antes do evento e deverá ser impressa pelo participante.
Inscrições e Informações
Informamos que não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro curso realizado pelo SESCAP-PR, caso haja desistência por parte do inscrito.
CANCELAMENTO: A inscrição será automaticamente cancelada caso o boleto não seja pago até a data vencimento.
PRESENÇA: Permitida apenas a presença de inscritos.
FALTAS: Não será aceita nenhuma justificativa verbal ou escrita para abono de faltas.
A inscrição é pessoal e intransferível.
É necessário a apresentação do Documento de Identificação na recepção do evento.
Demais informações:
(46) 3225-0992 com Edilsandra
patobranco@sescap-pr.org.br
APOIO:
ACEDV/CDL, CRC-PR DELELGACIA DOIS VIZINHOS E SINCOBEL.
Fonte: Marketing. ACEDV.
