ACEDV - Associação Empresarial de Dois Vizinhos - Horários especiais para o comércio em dezembro

quarta, 10 de novembro de 2010

Horários especiais para o comércio em dezembro

Comércio Geral

TERMO DE ACORDO DE HORÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE
DOIS VIZINHOS – 2010/2011

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e região, o Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e a Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos, por seus representantes legais ajustam entre si, por ocasião das festividades de Final de Ano, jornada de trabalho para o comércio varejista, exceto os mercados e supermercados, nas seguintes condições:

A) 11/12 até as 16:00 horas;

B) 13/12 à 17/12 até as 19:30 horas;

C) 18/12 – até as 16:00 horas;

D) 19/12 - fechado;

E) 20/12 à 23/12 até as 21:00 horas;

F) 24/12 – até as 16:00 horas;

G) 25/12 e 26/12 fechado;

H) 31/12 até ás 12:00 horas;

I) 01/01/11 e 02/01/11 - fechado.

Clausula 1º - As horas trabalhadas excedentes nos dias citados acima deverão ser pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) conforme CCT 2010/2011;
Clausula 2º - Serão garantidos e fornecidos lanches no valor de 2% (dois por cento) do salário mínimo, conforme estabelecido na CCT 2010/2011. Estando as partes acordadas nos termos acima, assinam o presente em 03 (três vias) de igual teor e forma;
Clausula 3º - Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas ora acordadas, em obediência ao disposto no art. 613, inciso VIII da CLT fica estipulado multa de meio salário mínimo vigente por cláusula descumprida em favor do trabalhador.

Fonte: ACEDV

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