Agora é Lei

quinta, 30 de abril de 2020

Uso obrigatório de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná

Lei 20.189/20 sancionada pelo Governo do Estado, torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná. O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus.

A lei determina que a população use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, táxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

O Art. 2º Obriga as repartições públicas, comerciais, industriais, bancárias e as empresas que prestem serviço de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros a fornecer para seus funcionários, servidores, empregados e colaboradores:

I - Máscaras de proteção;

§ 1º Cabe aos estabelecimentos exigir que todas as pessoas que neles estiverem presentes, incluindo o público em geral, utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

Fonte: Prefeitura de Dois Vizinhos

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