A Justiça do Trabalho desenvolve, anualmente, um mutirão a fim de cumprir a fase de execução dos processos trabalhistas, quando já existe sentença sobre o caso e os valores definidos na ação devem ser pagos. A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca superar os R$ 325 mil em execuções realizadas na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos no ano passado. Deste montante, foram expedidos R$ 202 mil em alvarás de cobranças e outros R$ 123 mil foram quitados a partir de conciliações realizadas entre as partes, com ajustes sobre a forma e o tempo de pagamento.
O esforço concentrado deste ano ocorre entre 15 e 19 de setembro. Pessoas e empresas que possuírem alguma causa na fase de execução podem inscrever suas ações trabalhistas no mutirão até o dia 9 de setembro pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) neste link.
A iniciativa permite que trabalhadoras e trabalhadores recebam seus direitos rapidamente. Já os empregadores – empresários, gestores e empreendedores – podem quitar seus débitos e, ao regularizar sua situação, sair da lista de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Isso encerra a incidência de juros sobre os valores, além do cadastro “limpo” facilitar a obtenção de crédito para empréstimos bancários e libera a empresa a participação em licitações públicas, por exemplo.
O mutirão incentiva ainda a realização de audiências de conciliação entre as partes. Empregados e empregadores podem negociar as maneiras de pagamento dos débitos com mediação da Justiça do Trabalho. Podem ser apresentadas propostas alternativas para a quitação de valores como parcelamento ou até a entrega de bens, adequando a solução à realidade financeira atual do negócio, de acordo com o entendimento entre as pessoas envolvidas em cada caso.
“A Justiça do Trabalho está de portas abertas para ouvir, acolher e construir acordos que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto as possibilidades reais dos empregadores. A conciliação é um caminho de diálogo e equilíbrio, e nossa missão é ajudar a transformar conflitos em soluções justas e viáveis para todos”, afirma o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Paraná é destaque na execução
Só em 2024, o mutirão da execução movimentou no Paraná mais de R$ 282 milhões, com a realização de 6,2 mil audiências, 1,8 mil acordos e 45 leilões de bens. O TRT-PR teve o segundo melhor desempenho entre os tribunais de médio porte no Brasil. Em todo o País, a edição de 2024 bateu recordes: R$ 6,5 bilhões arrecadados, superando os R$ 4,3 bilhões de 2023. Foram mais de 87 mil audiências realizadas e 25 mil acordos homologados, beneficiando milhares de trabalhadores e empregadores.
A Justiça que faz Acontecer
Com o tema “15 Anos de Transformação: a Justiça que faz Acontecer”, a Semana da Execução completa uma trajetória de resultados concretos: mais de R$ 22 bilhões movimentados e mais de 1 milhão de pessoas atendidas em todo o Brasil. A ação é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A campanha de 2025 reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a cidadania, a dignidade e a justiça social.
