Na manhã de quinta-feira, 22, aconteceu a primeira edição do Café com Empresário em 2024. O evento é promovido pela Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) e o assunto debatido foi a lei 9610/98 que trata do direito autoral para obras musicais e fonogramas através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “Quero saudar todos os participantes. Todos são muito bem-vindos à casa do empresário. Esse café acontece a cada 30 dias com diversos assuntos pertinentes em diversas áreas, sempre com o objetivo de agregar em conhecimento aos nossos empresários”, disse o vice-presidente da entidade empresarial Saulo de Matos.
Eberson Prado, supervisor do Ecad no Paraná, veio de Curitiba para prestar esclarecimentos sobre a execução de obras musicais em espaços comerciais. “Essa lei de diretos autorais protege autores e compositores (quem escreve e quem faz a melodia). E nós, como Ecad, fazemos os licenciamentos de espaços que recebem o público e executam as músicas. Vale lembrar que, por exemplo, em um espaço que se encontram apenas colaboradores de uma empresa, não precisa licenciar, no entanto, o espaço que recebe o público sim. É o caso de um restaurante onde o salão deve ser licenciado e a cozinha não”, explicou.
Ele destacou que existe um escalonamento para cobrança. “Os enquadramentos dependem da importância da música para o negócio. Criou-se um regulamento e, por exemplo, casas de shows que tem a música como matéria-prima pagam mais. Uma loja de roupas que toca música por achar importante oferecer algo mais, paga um valor menor. Existe um escalonamento e coeficiente de cálculo para a área sonorizada, com uma unidade e porcentagem definida”.
Ele ressaltou que músicas tocadas dentro de igreja e templos religiosos não precisam recolher Ecad, entretanto, eventos fora do templo devem ser licenciados. Outra questão são músicas de domínio público de artistas que já faleceram há mais de 70 anos. “Se você colocar um pianista tocar Beethoven no seu espaço, não precisa pagar, mas se colocar CD ou pendrive paga porque tem os direitos conexos”, completou.
O Ecad vai fazer visitas no comércio em toda a região Sudoeste. “Vamos desenvolver um trabalho de visitação ao comércio na região com cadastramento dos estabelecimentos que possuem sonorização (seja por rádio, tv ou computador). Qualquer execução pública de músicas em locais de frequência coletiva serão fiscalizadas. O Ecad acompanhou regulamentos e leis, inclusive, internacionais e, atualmente, também licenciamos cerca de 6 mil shows por mês”, conclui.
