Seminário Regional de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa discute desafios a serem enfrentados com a regulamentação da legislação.
O Sebrae/PR, com a apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), realizou nesta semana, em Pato Branco, um dia de palestras, oficinas e discussões com o objetivo de estimular gestores públicos a usarem o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como instrumento de desenvolvimento. O Seminário Regional de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa reuniu 140 participantes entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos.
A programação abordou temas, como crédito, acesso a mercado, desburocratização, educação empreendedora e benefícios da legislação, que regula um conjunto de normas para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. O gerente da Regional Sudoeste do Sebrae/PR, Joailson Agostinho, falou, na abertura do evento, que a região deve avançar na construção do ambiente legal para as micro e pequenas empresas e, por isso, o evento trouxe temas pertinentes à materialização de ações e projetos para o segmento. “A Lei Geral hoje está regulamentada em toda a região. Agora, com a AMSOP e prefeituras, vamos construir o ambiente para termos mais benefícios e apoiar o desenvolvimento regional”, destacou.
No Seminário Regional, foram realizadas oficinas com os temas “Simplificação e Desburocratização”, “Acesso ao Crédito”, “Compras Públicas” e “Educação Empreendedora”. Na primeira, o contabilista Orlando Chiquetto Rodrigues apontou a burocracia com um fator que leva empresas para a informalidade, em razão dos custos e da complexidade do sistema tributário nacional. “É preciso sensibilizar as prefeituras, dentro das suas realidades, para simplificar os processos, desonerar as empresas e estimular o surgimento de novos negócios”, destacou. Chiquetto enfatizou o papel dos pequenos negócios nas economias dos municípios. “Empresas legalizadas geram emprego, emprego a renda, a renda gera o consumo, que, por sua vez, gera impostos, que são revertidos para todos na comunidade. Então, a pequena empresa é um fator de desenvolvimento nos municípios”, projetou.
Nas oficinas de “Acesso ao Crédito” e “Compras Públicas”, conduzidas por Cirineu do Nascimento Rodrigues, os participantes a entenderem como se faz um programa de compras governamentais e também trouxe experiências exitosas de outras cidades no que se refere a políticas públicas de acesso ao crédito.
A “Educação Empreendedora” foi abordada pelo consultor do Sebrae/PR, Erlon Labatut de Oliveira. Na oficina, foi apresentado o programa do Sebrae/PR que foca o fortalecimento da escola no processo de formação capital social e cultura empreendedora, utilizando o modelo educacional de aprender a fazer, a conhecer, a ser a e conviver. Nos próximos cinco anos, a meta do Sebrae/PR é implantar o Programa Educação Empreendedora em todos os municípios do Estado.
Para o prefeito de Renascença e representante da AMSOP, José Kresteniuk, o evento trouxe informações precisas sobre temas relevantes para o desenvolvimento, o que deve ser observado pelos municípios. “Temos que aproveitar esse momento para darmos o passo seguinte dentro da Lei Geral. Fomos os pioneiros e queremos implantar seus mecanismos de apoio ao desenvolvimento em todos os 42 municípios do Sudoeste”, completou.
Exemplo
O Seminário Regional trouxe como atração principal a palestra “Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Local – Desafios e Benefícios da Implantação da Lei Geral no Município”. Nela, o ex-prefeito de Cabaceiras Arnaldo Junior Farias Dôso contou como a cidade transformou a adversidade da seca em oportunidade de desenvolvimento. Com apoio de lideranças locais, Arnaldo Dôso transformou a falta de chuva em atração turística para visitantes escandinavos, que veem o sol poucos dias por ano. A seca ainda transformou Cabaceiras na cidade preferida das produtoras de filmes que dependem dos dias ensolarados para gravar cenas externas.
O município paraibano também apostou na criação de caprinos para a produção de leite e pele - matéria-prima de objetos de artesanato e acessórios. O bode, antes visto com uma “praga” na região, foi elevado a “rei” e ganhou um evento especial: a Festa do Bode Rei, que, desde seu lançamento, tem atraído milhares de turistas para a cidade.
Tanto no turismo como no agronegócio a receita do sucesso passou pelas micro e pequenas empresas. “Não temos nenhuma média ou grande empresa no nosso território. Assim, todas as ações de geração de emprego e renda envolveram diretamente micro e pequenas empresas”, contou. O ex-prefeito orientou as lideranças do sudoeste do Paraná para que utilizem as micro e pequenas empresas. “É uma estratégia de desenvolvimento local que atende às necessidades de geração de empregos e renda, educação de qualidade, saúde, infraestrutura, segurança e qualidade de vida”.
“A Lei Geral é uma oportunidade de se incentivar os pequenos negócios e de se criar uma dinâmica para a gestão participativa. É uma lei inovadora, que traz mais oportunidades do que obrigações e o País, como um todo, precisa despertar para o que ela representa em termos de ferramenta para o desenvolvimento local e sustentável”, completou Arnaldo Dôso.
O evento encerrou com a palestra motivacional “Transforme suas ideias em ações e suas ações em resultado”, com o especialista em Educação Não Formal e Liderança de Equipe, João Carlos de Oliveira.
Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias PR
