O presente regulamento estabelece as normas de participação na campanha de Distribuição Gratuita de Prêmios, na modalidade Assemelhada a Concurso, “COMPRA PREMIADA 2011”, promovida pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOIS VIZINHOS – ACEDV, CNPJ 77.092.559/0001-13, situada Av. Dedi Barichello Montagner, 139, Dois Vizinhos – PR, com participação de empresas aderentes (Anexo I do plano de operação).
I – A Promoção “COMPRA PREMIADA 2011”, regulada pelo presente instrumento, é destinada a pessoa física e jurídica, sendo a ACEDV a mandatária, respondendo solidariamente com todas as aderentes, pelas infrações e infrações cometidas em decorrência da promoção comercial autorizada.
II – A duração da campanha será compreendida no período de 23 de novembro de 2011 a 30 de dezembro de 2011, ou seja, o início será em 23/11/2011 e o término em 30/12/2011.
III – A promoção é destinada a pessoas físicas e jurídicas, que queiram participar através do preenchimento correto dos cupons, que serão distribuídos nas empresas aderentes à promoção.
IV – Para instrumentalização da campanha serão emitidos cupons, obedecendo os seguintes preceitos:
A – A distribuição dos cupons será aleatória, não obedecendo a qualquer seqüência numérica, uma vez que o contemplado será conhecido pelo nome indicado no cupom.
B – No dia seguinte ao término da campanha, a ACEDV irá recolher todos os cupons utilizados e não utilizados à sua sede, onde irá manter os mesmos em arquivo, à disposição de eventual fiscalização, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.
C – Os cupons distribuídos deverão ser preenchidos em todos os campos de forma legível, sem rasuras, possibilitando a identificação do contemplado e depositado nas urnas da promoção, disponíveis em todas as empresas participantes da promoção, dentro do prazo estipulado para depósito.
D - Os cupons serão produzidos em três séries, sendo : duas séries de 100.000 números cada, sendo a 1ª série do nº 001 ao nº. 100.000 e a 2ª série do nº 100.001 ao nº 200.000 e a 3ª série do nº 200.001 ao nº 250.000.
E - Todos os cupons preenchidos corretamente estarão empatados, admitindo-se o desempate por meio de apuração aleatória entre os cupons condicionados em uma única urna para definição do contemplado.
F - Será considerado inválido o cupom que seja falsificado, copiado ou preenchido de forma ilegível ou ainda faltando dados.
G – os pontos de distribuição dos cupons são os endereços das empresas aderentes, conforme lista específica a disposição na sede da ACEDV. Sendo que as mesmas estarão identificadas por cartazes colocados em vitrines ou parte interna da loja e outras formas de identificação da promoção, colocadas na parte externa da empresa em local de fácil visibilidade.
H – As urnas para depósito dos cupons estarão disponíveis nas empresas aderentes à promoção.
a) O consumidor terá direito a 1 cupom a cada R$ 50,00 em compras nas lojas participantes das promoções, sendo este o valor mínimo da compra para que o consumidor receba o cupom. Se a compra for de valor menor, o consumidor poderá somar várias compras da mesma loja para retirar posteriormente seus cupons, desde que ainda não tenha sido entregue os cupons correspondentes a estas compras, e a data da compra seja dentro do período da campanha.
b) As compras acima do valor de R$ 50,00 deverão ser computadas proporcionalmente, e o que exceder a quantidade de inteiros, dará direito a mais um cupom. Exemplo: uma venda de R$ 252,30 / 50,00 = 5,046. Como o valor após o número inteiro é positivo, dará direito a mais um cupom, totalizando então neste caso o total de 6 cupons.
V – Da premiação:
A - Será entregue a seguinte premiação:
Descrição do prêmio Qtidade Vlr Un. (R$) Vlr Tot. (R$)
TV LCD 32” modelo Full HD 32PFL3606D/78 marca Philips 01 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Ar Condicionado Split 9.000 Quente/Frio BTUs modelo CBU PE09R 220V marca eletrolux 01 R$ 880,00 R$ 880,00
Notebook 14” 390 Atom D425 2GB 320GB DVD RW modelo W7S marca Positivo 01 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
Refrigerador 2 Portas Cycle Deforst 340L modelo DC34A branco, 110V marca Electrolux 01 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Micro-ondas modelo MEF33 23 Litros Branco 110V marca Electrolux 01 R$ 290,00 R$ 290,00
Forno elétrico 23 Litros branco modelo Pratico marca ITC 01 R$ 250,00 R$ 250,00
Automóvel Novo Uno modelo Vivace 1.0 Evo Flex 2 portas 2012 Zero Km com ano de fabricação 2011, marca FIAT. 01 R$ 26.000,00 R$26.000,00
Vale Combustível dividido em 12 abastecimentos de R$ 72,00 (setenta e dois reais), sendo um por mês, de janeiro de 2012 á dezembro de 2012, adquirido no Auto Posto Sul Ltda., CNPJ 76.465.590/0001-90, bandeira Ipiranga. 01 R$ 72,00 R$ 864,00
Pacote de viagem para o Thermas de Sulina, sudoeste do Paraná . Com transporte - da residência até o Thermas e do Thermas até a residência, com alimentação inclusa,sendo café-da-manhã, almoço e janta , com acomodação em Chalés, para 4 adultos e crianças de até 5 anos no período de uma noite e um dia com acesso livre ao parque aquático. 4 R$ 300,00 R$ 1.200,00
Vale Compras adquirido na loja Brinquedos de Vestir, CNPJ 79.762.282/0001-14. 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Vale gás adquirido na empresa Dovigás, CNPJ 01.965.488/0001-54, dividido em 12 recargas e distribuídas em 12 meses de janeiro 2012 á dezembro de 2012. 1 R$ 40,00 R$ 480,00
Vale Kit Alarme modelo Esprit 728 ultra instalado com 6 sensores internos PARADOX 476PRO, 1 bateria Planet 12V 7A e 1 sirene Sonorum Branca – com 1 ano de monitoramento, adquirido na empresa Inviolável Monitoramento, CNPJ 03.611.625/0001-88 1 R$ 600,00 R$ 600,00
Vale compras adquiridos em supermercado, dividido em 12 meses de janeiro 2012 á dezembro de 2012. 1 R$ 200,00 R$ 2.400,00
B- A distribuição de que trata o item “A” acima será feita da seguinte forma:
03/12
11h00
Praça da Amizade, Av. 7 de Setembro Dois Vizinhos-PR 1º cupom válido sorteado: Um pacote de viagem para o Thermas de Sulina, sudoeste do Paraná . Com transporte - da residência até o Thermas e do Thermas até a residência, com alimentação inclusa,sendo café-da-manhã, almoço e janta , com acomodação em Chalés, para 4 adultos e crianças de até 5 anos no período de uma noite e um dia com acesso livre ao parque aquático.
2º cupom válido sorteado: Um Vale Kit Alarme modelo Esprit 728 ultra instalado com 6 sensores internos PARADOX 476PRO, 1 bateria Planet 12V 7A e 1 sirene Sonorum Branca – com 1 ano de monitoramento.
3º cupom válido sorteado: Um Refrigerador 2 Portas Cycle Deforst 340L modelo DC34A branco, marca Electrolux.
10/12
11h00
Praça da Amizade, Av. 7 de Setembro Dois Vizinhos-PR 1º cupom válido sorteado: Um pacote de viagem para o Thermas de Sulina, sudoeste do Paraná . Com transporte - da residência até o Thermas e do Thermas até a residência, com alimentação inclusa,sendo café-da-manhã, almoço e janta , com acomodação em Chalés, para 4 adultos e crianças de até 5 anos no período de uma noite e um dia com acesso livre ao parque aquático.
2º cupom válido sorteado: TV LCD 32” modelo Full HD 32PFL3606D/78 marca Philips.
3º cupom válido sorteado: Um Vale gás adquirido na empresa Dovigás, CNPJ 01.965.488/0001-54, dividido em 12 recargas e distribuídas em 12 meses de janeiro 2012 á dezembro de 2012.
17/12
11h00
Praça da Amizade, Av. 7 de Setembro Dois Vizinhos-PR 1º cupom válido sorteado: Um pacote de viagem para o Thermas de Sulina, sudoeste do Paraná . Com transporte - da residência até o Thermas e do Thermas até a residência, com alimentação inclusa,sendo café-da-manhã, almoço e janta , com acomodação em Chalés, para 4 adultos e crianças de até 5 anos no período de uma noite e um dia com acesso livre ao parque aquático.
2º cupom válido sorteado: Um Ar Condicionado Split 9.000 Quente/Frio BTUs modelo CBU PE09R 220V marca eletrolux.
3º cupom válido sorteado: Um Micro-ondas modelo MEF33 23 Litros Branco, 110V marca Electrolux.
4º cupom válido sorteado: Um Vale Compras adquirido na loja Brinquedos de Vestir, CNPJ 79.762.282/0001-14, no Valor de R$ 500,00.
24/12
11h00
da Amizade, Av. 7 de Setembro Dois Vizinhos-PR 1º cupom válido sorteado: Um pacote de viagem para o Thermas de Sulina, sudoeste do Paraná . Com transporte - da residência até o Thermas e do Thermas até a residência, com alimentação inclusa,sendo café-da-manhã, almoço e janta , com acomodação em Chalés, para 4 adultos e crianças de até 5 anos no período de uma noite e um dia com acesso livre ao parque aquático.
2º cupom válido sorteado: Um Notebook 14” 390 Atom D425 2GB 320GB DVD RW modelo W7S marca Positivo.
3º cupom válido sorteado: Um Forno elétrico 23 Litros branco modelo Pratico, 110V marca ITC.
4º cupom válido sorteado: Vale compras adquirido em supermercado, dividido em 12 meses de janeiro 2012 á dezembro de 2012.
30/12
20h00
Praça da Amizade, Av. 7 de Setembro Dois Vizinhos-PR
Um Automóvel Novo Uno Vivace 1.0 Evo Flex 2 porta 2012 Zero Km com ano de fabricação 2011, com um vale Combustível dividido em 12 abastecimentos de R$ 72,00 (setenta e dois reais), sendo um por mês, de janeiro de 2012 á dezembro de 2012, adquirido no Auto Posto Sul Ltda., CNPJ 76.465.590/0001-90, bandeira Ipiranga.
C – Os prêmios serão exibidos na sede da ACEDV, situada à Av. Dedi Barichello Montagner, 139, Dois Vizinhos – PR.
D – O valor total da premiação é de R$ 36.964,00 (Trinta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme tabela do item “V” subitem “A”.
E – Os prêmios vale-compras serão primeiramente entregues via carta compromisso.
F - Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento:
I - medicamentos;
II - (Revogado pelo Decreto nº 99.370, de 03.07.1990)
III - armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;
IV - outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste Decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus "Gay Lussac".
G - A ACEDV, realizadora da campanha comprovará a propriedade dos prêmios até oito dias antes da data marcada para o sorteio.
H - Todas as pessoas poderão participar da promoção, através do preenchimento do cupom, exceto as pessoas diretamente envolvidas com a organização e sorteios, são elas: Diretora do setor de Comércio da ACEDV, Presidente da ACEDV, Secretária Executiva da ACEDV e Diretora Executiva da ACEDV. Estas pessoas serão identificadas através de listagem disponível no ato da apuração.
VI – Do sorteio:
A – O sorteio da premiação descrita no item V – subitem “A” será realizado nas datas especificadas na tabela do subitem ”B”, sendo o sorteio do dias 03,10,17,24 de dezembro de 2011 às 11h00 e o do dia 30 de dezembro às 20h00, na Praça da Amizade situada à Rua Sete de Setembro, Centro, Dois Vizinhos - PR., sendo que todos os sorteios serão abertos ao público.
B - A ordem de classificação dos prêmios será distribuída conforme descrito no item V – subitem “B”.
C – A entidade compromete-se a divulgar em cartazes afixados em sua sede, horário e local do sorteio. Fica também disponível no site www.acedv.com.br este regulamento que contém os dias dos sorteios.
D – Para ter direito ao prêmio, o participante deverá ter sido contemplado em um dos sorteios realizados, sendo que o cupom para que seja válido, deve estar preenchido, de forma legível e sem rasuras que prejudiquem a identificação, e contendo a resposta da pergunta.
E – Estarão presentes ao sorteio, no mínimo, duas autoridades não vinculadas à ACEDV ou dois órgãos de imprensa, sendo escrita, falada ou televisionada, além do público em geral e convidados para o sorteio.
F – A ACEDV informará o resultado do sorteio ao contemplado por telefone, e através de meios de comunicação como rádio e site da entidade.
G - Participam dos sorteios os cupons entregues na Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos até uma hora antes dos sorteios, conforme programação definida. Todos os sorteios são abertos ao público. Os cupons do primeiro sorteio, serão depositados novamente para participação nos sorteios seguintes e assim sucessivamente.
H – Para todos os sorteios os cupons serão reunidos todos em uma urna única, sendo jogados para o alto para que uma pessoa convidada da platéia faça o sorteio do ganhador.
I – O transporte dos cupons até a Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos, será de responsabilidade das empresas aderentes.
J – Será confirmada, no momento da apuração, a validade da participação do contemplado.
VII – A ACEDV, realizadora da promoção, se reserva o direito de utilização de som/imagem dos premiados na campanha por um período de um ano, a contar da data da apuração, sem qualquer ônus adicional. A empresa promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização /CAIXA em todo o material de divulgação da promoção de forma clara e distinta.
VIII – O resultado de cada sorteio será divulgado através de programação ao vivo transmitida pelas Rádios locais Educadora AM e Vizinhança FM; e posteriormente divulgado no site da entidade, por meio eletrônico no endereço www.acedv.com.br e em cartazes afixados na sede da entidade.
IX – Os prêmios serão entregues no prazo máximo de 30 dias da data da apuração, na sede da ACEDV, na Av. Dedi Barichello Montagner, 139, Centro, Dois Vizinhos – PR
X – Os prêmios serão entregues sem qualquer ônus ao contemplado, recaindo qualquer despesa sobre a responsabilidade da EMPRESA promotora.
XI – Quanto à caducidade do prêmio, este regulamento segue o Art 6º: “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias.”
XII – Todos os participantes da Campanha “Compra Premiada 2011” declaram-se cientes do presente regulamento, concordando com todos os termos e condições.
XIII– Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA.
XIV – Fica eleito o Procon da cidade de Dois Vizinhos, Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, situado à Av. Dedi Barichello Montagner, 173.- Dois Vizinhos - PR.,para receber as reclamações devidamente fundamentadas.
XV – Fica eleito o Foro da Comarca de Dois Vizinhos - PR para qualquer esclarecimento legal.
Dois Vizinhos, 21 de novembro de 2011.
Fonte: Assessoria ACEDV/CDL
