SERVIÇO

sexta, 02 de dezembro de 2011

Clique aqui e saiba tudo sobre o horário de atendimento do comércio neste final de ano em DV

Abaixo, na íntegra, o termo de acordo para o funcionamento do comércio em Dois Vizinhos neste final de ano. Este documento também pode ser baixado em seu computador, pois o mesmo está disponível em nossa página de downloads.

Termo de Acordo de horário para o município de Dois Vizinhos – 2011/2012

O SECFB – Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região, o SINDICOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, e a ACEDV/CDL – Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos, por seus representantes legais, ajustam entre si, por ocasião das festividades de Natal e Final de Ano, jornadas de trabalho para o comércio varejista, exceto os mercados e supermercados, nas seguintes condições:

COMÉRCIO EM GERAL
• 10/12 até as 16:00 horas (sábado)
• 12/12 à 16/12 até as 19:00 horas
• 17/12 – até as 16:00 horas (sábado)
• 18/12 – fechado (domingo)
• 19/12 à 23/12 até as 21:00. horas
• 24/12 – até as 16:00. Horas (véspera)
• 25/12 fechado (Natal)
• 26/12 a partir das 13h00
• 31/12/11 – até as 12:00 (véspera)
• 01/01/12 - fechado
• 02/01/12 a partir das 13h00

Cláusula 1ª – As horas excedentes da jornada neste período serão compensadas nas datas abaixo descritas:
26/12/2011 – aberto somente após as 13:00h
02/01/2012 – aberto somente após as 13:00h
21/02/2012 – fechado
22/02/2012 – aberto somente após as 13:00h

Parágrafo único: as horas não compensadas deverão ser pagas conforme a cláusula específica da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012.

Cláusula 2ª – Serão garantidos e fornecidos lanches no valor de 2% do salário mínimo, conforme estabelecida na cláusula 21 da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012.

Cláusula 3ª – Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas ora acordadas, em obediência ao disposto no art. 613, inciso VIII da CLT fica estipulado multa de meio salário mínimo vigente por cláusula descumprida em favor do trabalhador.

Estando as partes acordadas nos termos acima, assinam o presente em 04 (quatro vias) de igual teor e forma.

Dois Vizinhos, 01 de dezembro de 2011.

Fonte: Assessoria ACEDV/CDL

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