POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ACINFAZ

A presente Política de Privacidade trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que estabelecerem alguma relação com a Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande (“ACINFAZ”), coletados por meio de “Chats” disponíveis no link www.acinfaz.com.br e em suas landing pages e/ou através de email e/ou Whatsapp. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições: ACINFAZ: Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande Landing Pages: Interfaces do site da ACINFAZ com finalidade de captura de informações para utilização em campanhas de Marketing Parceiros: Filiados beneméritos, efetivos e institucionais, parceiros comerciais e institucionais da ACINFAZ. Usuário: titular do dado, pessoa física a quem se referem as informações que são objeto de tratamento; Rede de Benefícios: Benefícios disponibilizados pela ACINFAZ à seus associados, por meio de parcerias com fornecedores.

1 – OBJETIVO: O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, a transparência de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser fornecido para a ACINFAZ, na qualidade de Controladora nos termos da LGPD. Em alguns casos, a ACINFAZ poderá atuar como Operadora de um de seus parceiros, sendo que estes garantem estar adequados à LGPD.

A ACINFAZ, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros.

Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da ACINFAZ.

2 – DIREITOS DO USUÁRIO: O Usuário, como titular, possui alguns direitos, tais como, o livre acesso aos dados, a correção, anonimização, bloqueio, eliminação (exceto nos casos previstos em lei), revogação de consentimento, entre outros. E, a ACINFAZ garantirá que o usuário poderá exercê-los, é só entrar em contato com a nosso encarregado de dados. Caso o Usuário receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se quiser ser removido acesse este link.” no final do próprio e-mail que recebido. Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou

procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à ACINFAZ, para tanto, basta enviar um e-mail para contato@acinfaz.com.br

3 – TRATAMENTO DOS DADOS: a) A ACINFAZ utilizará os dados do Usuário, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, quando o Usuário incluir/fornecer os seus dados em nossos canais, estará autorizando expressamente a ACINFAZ a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da ACINFAZ, bem como, comunicados institucionais da ACINFAZ e de seus órgãos internos. O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação. b) A ACINFAZ também utilizará os dados do Usuário para fornecer os benefícios aos Usuários quando este manifestar o seu interesse em aderi-los.

4- COMPATILHAMENTO DOS DADOS: Quando o Usuário fornecer os seus dados para a ACINFAZ, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos à terceiros, parceiros atuais ou futuros da ACINFAZ, que sempre estarão relacionados no link https://site.acinfaz.com.br. Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com os departamentos financeiro, administrativo jurídico e comercial.

5- ARMAZENAMENTO A ACINFAZ: Faz o armazenamento em servidor seguro, com utilização de Certificado SSL para guardar sua base de dados digitais e os bancos de dados físicos são armazenados na sede da ACINFAZ, localizada à Avenida Araucárias, 142 – Eucaliptos, Fazenda Rio Grande-PR. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança. A ACINFAZ conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

6 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS A ACINFAZ: Poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que remeta a site de terceiros contudo, embora a ACINFAZ tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o usuário fica ciente de que não estará mais sujeita as políticas de privacidade da ACINFAZ.

7 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: A ACINFAZ adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, embora todos os cuidados tomados pela ACINFAZ, caso haja algum conflito referente a presente política e os seus dados pessoais, a ACINFAZ coloca a disposição seu Diretor Jurídico para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes políticas de privacidade.

8 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Eventualmente a ACINFAZ poderá alterar estas políticas, para tanto, o USUÁRIO será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da ACINFAZ. Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale com o Encarregado da ACINFAZ, Giulianno Marcos Andrade Gomes, através do e-mail (contato@acinfaz.com.br).

Fazenda Rio Grande, 20 de dezembro de 2021.