Revogação do feriado de 14 de novembro é rejeitado por vereadores em primeira votação.

terça, 10 de abril de 2018

A pedido dos comerciantes locais associados ou não desta associação, no final do ano encaminhamos para o prefeito Antonio César Matucheski, um oficio solicitando a alteração do feriado de 14 de Novembro para ponto facultativo, haja visto que nossos comerciantes sofrem com altas taxas de horas extras e enfim para continuar com o antendimento, sendo que o mesmo feriado é um dia anterior ao feriado nacional de Proclamação da Republica. 

Muitos municipios vizinhos, também tinham dois feriados municipais no ano e optaram apenas para que o dia da Padroeira fosse considerado feriado municipal, que em Tijucas do Sul é comemorado em 15 de Setembro. Porém o pedido foi encaminhado para a Camara dos vereadores e rejetirado na primeira votação. Os nossos vereadores deveriam antes de rejeitar o pedido, ouvir os comerciantes e suas reenvindicações, para que trabalhando juntos chegassem em um comum acordo.

Segue abaixo- matéria publicada no site da Camara referente ao assunto.

REVOGAÇÃO DE FERIADO DE 14 DE NOVEMBRO É REJEITADO POR VEREADORES EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Na última sessão legislativa, os vereadores reprovaram em primeira votação, a proposta emenda a Lei Orgânica 06/2018 de autoria do Poder Executivo que tem por finalidade da revogar o inciso II, que trata do feriado do dia 14 de novembro, em que se comemora a data da emancipação política do município e da nova redação ao artigo.

Os vereadores se posicionaram contra a proposta e acompanharam oparecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que argumentou que:

"(...)

Houve na mensagem do projeto a informação de que os comerciantes e o empresários de nosso município são contrários à manutenção do feriado do dia 14 de novembro, pois prejudica sobremaneira o comércio e a indústria, gerando custos trabalhistas, redução nas vendas e na produção, além de prejudicar a própria população, já que o feriado acaba sendo estendido por conta do feriado nacional de 15 de novembro, e prejudica o abastecimento de produtos e a oferta de serviços.

A Comissão entende e respeita o posicionamento do comércio do Município, o qual tem importância significativa no desenvolvimento local, porém entende que há outros mecanismos de incentivo ao setor que venham a auxiliar nas suas respectivas atividades.

Entende-se ainda que o feriado é de cunho cultural em Tijucas do Sul e caso fosse aceita a proposta, a Câmara estaria prejudicando no fomento de atividades culturais e da bela história de Tijucas do Sul. (...)” Trecho do Parecer da Comissão.

Na sessão do dia 17/04 será realizada a segunda e última votação do projeto. Participe!