Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (7) dois projetos de Lei de Conversão - 18/12 e 19/12 -, que contém medidas de estímulo à economia. Elas compõem o programa Brasil Maior, lançado pelo Executivo para enfrentar a crise econonômica internacional. As duas medidas já estão em vigor, e precisavam ser aprovadas pelo Congresso até o dia 15 para não perder os efeitos. Ambas serão encaminhadas agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A primeira matéria aprovada, oriunda da medida provisória 563, prevê a desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de novos setores da economia. Os benefícios vão para a indústria automobilística, moveleira, de autopeças e call center. Há também incentivo para a produção de biodiesel e isenção de impostos para alimentos da cesta básica.

O objetivo do governo é aumentar a produtividade e a competitividade desses setores, além de estimular o crescimento da economia brasileira em um momento de crise financeira internacional. A medida já está em vigor desde o dia 1º de agosto.

"Queremos aprovar o texto da forma como veio da Câmara dos Deputados", disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Renúncia fiscal Como contrapartida da redução de 20% no pagamento da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados terão seu faturamento tributado de 1% a 2%, equivalente a uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) para o governo federal de cerca de R$ 7 bilhões, segundo o governo.

Parte do Programa Brasil Maior, a desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011 com quatro setores beneficiados. Inicialmente, foram beneficiadas áreas de tecnologia da informação. A alíquota da contribuição inicial sobre o faturamento das empresas era de 1,5% a 2,5%.

Em abril, o governo anunciou a inclusão de 11 novos setores e a redução da alíquota cobrada sobre o faturamento para 1% a 2%. Os setores beneficiados são: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house (chips)".

Financiamento O segundo projeto aprovado, o PLV 19/2012, é oriundo da medida provisória 564/2012, e autoriza a União a aumentar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A proposta garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas, de alguma forma, pela crise internacional. O relator foi o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Fonte: G1