Fim da alíquota reduzida

sexta, 06 de outubro de 2017

Posição da ACIMA sobre o fim da alíquota reduzida do ICMS para Micro e Pequenas Empresas

A Associação Comercial e Empresarial de Matinhos – ACIMA, entidade representativa dos empresários de Matinhos  com mais de 47 anos de história, vem a público repudiar a medida anunciada pelo Governo do Estado do Paraná (Projeto de Lei 557), que prevê o fim das alíquotas reduzidas para Micro e Pequenas Empresas inscritas no Simples Nacional.

A nova Lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná aumentará em até 256% a alíquota do ICMS para os Micro e Pequenos Empresários paranaenses.

A ACIMA entende que um Estado forte e justo se constrói com uma economia dinâmica, pujante. As Micro e Pequenas Empresas correspondem a 97% das empresas do Paraná e são responsáveis pela geração de 90% dos empregos formais, atualmente.

A implementação de uma nova política tributária sobre esse importante segmento da economia paranaense, diante de um cenário ainda incerto e de crise financeira, poderá gerar graves consequências para nossa economia. A primeira delas, o desemprego.

Defendemos a formalização, a inovação, a redução da burocracia, a ampliação do acesso ao crédito, a educação empreendedora e a melhoria do ambiente legal como esforços onde o Estado deve concentrar seus objetivos. Não o aumento da carga tributária.

Por isso, reforçamos nosso repudio ao PL 557, em defesa das Pequenas Empresas de todo o Paraná.

Matinhos, 05 de outubro de 2017.

Associação Comercial e Empresarial de Matinhos

ACIMA