Mais uma intensa mudança passa, gradualmente, a fazer parte do cotidiano das empresas brasileiras. É o eSocial, uma plataforma eletrônica que busca coletar informações trabalhistas, previdenciárias e muitas outras para, então, criar uma única base centralizadora desse enorme conjunto de dados. O assunto é tão sério e passa a mexer tanto com o cotidiano das empresas que a Caciopar dedicou tempo nobre em seu recente encontro empresarial, em Matelândia, para explicar sobre como isso vai afetar o dia a dia de pessoas jurídicas dos mais diversos portes e ramos.
O assunto foi apresentado pela palestrante, contadora e professora Lúcia Young, autora de vários livros transformados em itens de consulta a quem é da área. Hoje são 93 os tributos que incidem sobre as empresas, e quanto maior a diversificação do negócio maior é a carga tributária. O eSocial faz parte de uma grande estratégia do governo e do fisco para, por meio de recursos tecnológicos poderosos, levar à sonegação zero. Lúcia deu detalhes sobre o Sistema Público de Escrituração Digital, notas eletrônicas e dados contábeis digitais. Citou também sobre retenção de impostos e escrituração contábil fiscal.
O propósito do fisco é ter em mãos o maior número possível de informações para uma vigilância ainda mais apurada, que evite qualquer tipo de brecha que possa levar a desvios de recursos. “As pessoas e as empresas já são, mas vão ser vigiadas ainda mais de perto”, afirmou a professora. Mesmo com tanto aparato ainda há casos de sonegação, entretanto e é bom que se saiba, acrescentou ela, o fisco sabe de tudo e só não age em certas circunstâncias, pelo menos não naquele momento, porque não quer. Hoje, pelo modelo atual de repasse de informações, muitos dados são repassados muitas vezes e enviados para destinos diferentes.
Com o eSocial, a intenção é que isso seja reduzido, já que essa base receberá informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contábeis e de tecnologia da informação. Isso, todavia, não quer dizer que a carga de tarefas às empresas vai ser diminuída. Atualmente, são 2,6 mil informações que elas precisam prestar sobre a empresa e seus trabalhadores. A contribuição dessa nova plataforma é a organização dos repasses, chegando o dado então a cada órgão específico para análise segundo as suas determinadas competências. O consenso é que acabou qualquer possibilidade de amadorismo ou jeitinho na gestão empresarial, como registrar motorista sem carteira de habilitação e ignorar os exames admissionais e demissionais.
Informações
O eSocial precisará ser alimentado com dados contratuais dos trabalhadores, informações cadastrais, funcionais, remuneratórias, relacionados às comunicações de acidentes de trabalho, bem como com dados cadastrais dos dependentes. A impressão que se tem, diante de certas coisas que exigem e da complexidade cotidiana, é que quem faz as leis não conhece nada sobre o funcionamento diário das empresas. “É simples de pensar dessa forma, porque não previram situações que costumam ocorrer no exercício diário de um negócio”, diz Lúcia.
As empresas, para atender a tudo o que o eSocial pede, precisam trabalhar ajustadas como nunca. A harmonia dos setores passa a ser indispensável para que tudo seja gerado e alimentado corretamente. E falhas graves serão fácil e rapidamente detectadas, como não registrar o colaborador, não fazer os exames demissionais e admissionais, não preencher o comunicado de acidente de trabalho, falta de aviso prévio de férias, não pagamento das férias em prazo legal e acordos extrajudiciais. O fechamento da folha tem que observar o período integral, do primeiro ao último dia do mês.
Lúcia falou também sobre exigências quanto aos números de identificação fiscal, empregados sem baixa na empresa, validade dos programas de saúde, não observação de incidências de tributos sobre verbas trabalhistas, falta de exames médicos complementares, ausência de treinamentos de segurança no trabalho, compra de equipamentos de proteção sem orientação técnica, ausência de laudos técnicos, vício de retroatividade. É fundamental, de acordo com a professora, delimitar quem será o responsável pelo processo, manter colaboradores atualizados quanto às suas obrigações e manutenção de sistemas. Outro alerta foi quanto à necessidade de a empresa, em pouco tempo, fazer ajustes em vários programas, como PPRA, LTCAT, LIP, PCMSO, AET e atestados de saúde ocupacional.
Multas
Ao mesmo tempo em que exige a rápida adaptação da empresa às mudanças, o eSocial prevê multas, muitas delas salgadas, para o não cumprimento de exigências. Exemplos são não informar admissão do trabalhador, com multa de R$ 800 a micros e a pequenas e R$ 3 mil às demais, por colaborador. A não comunicação de afastamento temporário pode render multas entre R$ 1.812 a R$ 181,2 mil – quem determinará o valor será o juiz. Esses mesmos valores serão aplicados no caso de não informar sobre riscos no trabalho. E ignorar o repasse de informação sobre depósito do FGTS dará multa, por trabalhador, de R$ 10,64 a R$ 106,41.
Lúcia deu algumas dicas para que os empresários não tenham problemas com o eSocial, entre eles de cuidar quanto valores de salários e pró-labore, não misturar conta pessoal com a da empresa, não omitir informações, entregar documentos sempre dentro do prazo e providenciar desde já mudanças culturais na condução e comportamento da empresa. Para as empresas com faturamento maior que 78 milhões ano de 2017, começou na competência jul/2018, as demais a partir da competência nov/2018, inclusive ME e EPP.
http://www.caciopar.org.br/noticia/111025?20180828103918
