No mês de janeiro, participantes do Comitê Gestor do município estiveram reunidos para fazer um balanço das realizações dos primeiros meses de atividades. Formado sob o princípio da "Quádrupla Hélice", que une os pilares do setor público, das instituições educacionais e de pesquisa, das empresas e da sociedade civil, seu objetivo é o desenvolvimento de ações e impulsionamento no mercado.
O Comitê tem reuniões mensais e busca alinhar políticas públicas em diversas frentes como: Inovação, Acesso à Justiça, Educação Empreendedora, Associativismo, Tributação, Crédito, Mercado, Simplificação e Desburocratização. Tudo para fazer girar e desenvolver temas e ideias pertinentes ao cenário econômico da cidade que tem forte potencial para novos comércios e serviços - nas áreas mais distintas.
Criado em 2015, o Comitê é regido pelo programa Cidade Empreendedora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e uma parceria com a prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e reúne representantes de diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção Campo Largo, Associação dos Contadores de Campo Largo (ACCL), Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo (Acicla), Instituto Federal do Paraná (IFPR), bem como representantes das secretarias municipais de Administração, Desenvolvimento Social, Fazenda, Comunicação Social e Tecnologia da Informação.
Águeda Schmidt, coordenadora da Sala do Empreendedor e uma das Agentes de Desenvolvimento do município, reforça que “a intenção desse Comitê é reunir o máximo de participantes possíveis - Governo, Sociedade Civil Organizada, Institutos de Educação e Sociedade - em cada discussão, para que a troca de opiniões e de ideias amplie o entendimento e o ponto de vista de todos”.
A iniciativa tem foco no desenvolvimento de pequenas e micro empresas, a partir da Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), e que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE. A partir dessa lei está se abrindo um leque de possibilidades como: a ampliação de mercados e oportunidades de negócios, a promoção da competitividade e da busca de capacitação, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, o acesso ao crédito e, ainda, a redução da burocracia e tributos, a formalização de negócios e o incentivo à geração de empregos e renda.
Dentre os principais destaques de 2023 estão as ações de algumas das Câmaras Temáticas, orientadas sob consultoria aplicada do Sebrae/PR para o surgimento de novos agentes empreendedores locais. Confira alguns resultados alcançados:
CÂMARA DE INOVAÇÃO
Os responsáveis por esse grupo de trabalho estabeleceram uma parceria do Município com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) - câmpus Campo Largo, para a criação de uma Pré Incubadora Tecnológica. Eles também participaram da conclusão do “Habitat’s”. Foram dez encontros focados no planejamento e elaboração do projeto de uma pré-incubadora no município. A câmara também destaca a elaboração e aprovação junto à Câmara de Vereadores da Lei Municipal de Incentivo à Inovação (nº 3698/23), que dispõe dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, em Campo Largo. Essa lei também institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
CÂMARA DE ACESSO A MERCADO
Este grupo de trabalho esteve envolvido na inauguração do Escritório de Compras Públicas de Campo Largo, no cadastramento e na assessoria de comerciantes locais, e também atuou na ampla divulgação das ações com divulgações nos canais oficiais da Prefeitura e na imprensa local.
CÂMARA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
Este grupo se debruçou em definições para o Decreto Estadual 3434/23 que regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. A partir dele surgiu a legislação municipal das atividades de baixo risco e a aprovação do Decreto Municipal 346/23, saiba mais aqui.
A primeira reunião de 2024 do Comitê também teve um momento de definição das metas para 2024. São elas a implementação da Incubadora Tecnológica em Campo Largo, a capacitação dos empresários cadastrados no Escritório de Compras Públicas, a simplificação para a abertura de empresas em 2024, a criação de novas Câmaras Temáticas de “Acesso à Justiça” e “Associativismo”, e continuar com a ampla divulgação das ações do Comitê.
O próximo encontro do Comitê Gestor está marcado para dia 20 de fevereiro, na sede do IFPR em Campo Largo, e está aberto à sociedade civil. Para participar do Comitê basta contatar no WhatsApp (41) 3291-5301 e tratar direto com João Ricardo Fracaro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Largo
